Termos e Condições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Nexâmbora / Prestadora / Nós: Nexâmbora Consultoria Organizacional, com sede em Porto Alegre - RS.
• Cliente / Contratante / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Nexâmbora.
• Serviços: os processos de desenvolvimento organizacional oferecidos pela Nexâmbora, conforme descritos na proposta comercial.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela proposta comercial aceita pelo Cliente.
• Conteúdo: materiais, documentos e registros produzidos no âmbito dos Serviços.

Ao aceitar uma proposta comercial da Nexâmbora — por escrito, por e-mail ou por qualquer forma de concordância expressa — o Cliente manifesta sua aceitação integral destes Termos e Condições.

A contratação dos Serviços está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos com capacidade plena para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

A Nexâmbora oferece serviços de consultoria em desenvolvimento organizacional, incluindo facilitação de processos, desenho estrutural e assessoria contínua, conforme detalhado nas propostas comerciais individuais.

Os Serviços são prestados no Brasil, com foco no Rio Grande do Sul, podendo ser adaptados para formato remoto ou híbrido mediante acordo prévio. Restrições geográficas específicas, quando aplicáveis, serão indicadas na proposta.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas necessárias à execução dos Serviços
• Disponibilizar acesso a pessoas e informações conforme acordado na proposta
• Cumprir os compromissos de agenda e participação definidos no processo
• Comunicar à Nexâmbora eventuais mudanças de contexto que possam afetar o processo
• Utilizar o Conteúdo produzido nos Serviços apenas para fins internos da organização
• Não compartilhar materiais e documentos produzidos com terceiros sem autorização prévia

Os métodos, abordagens e ferramentas utilizados pela Nexâmbora são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os documentos e materiais produzidos nos Serviços para fins internos da organização contratante.

É vedado ao Cliente reproduzir, redistribuir, publicar ou utilizar comercialmente qualquer metodologia ou material da Nexâmbora sem autorização prévia e por escrito.

Informações, dados e documentos fornecidos pelo Cliente durante o processo permanecem de sua propriedade.

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) conforme indicado na proposta comercial.

As condições de pagamento (parcelas, datas e formas aceitas) são definidas na proposta. Em geral, adotamos o pagamento antecipado parcial para início do processo.

O atraso no pagamento por mais de 10 dias corridos pode resultar na suspensão temporária dos Serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Cancelamentos: Processos cancelados pelo Cliente com menos de 48h de antecedência da data agendada estão sujeitos à cobrança de 50% do valor da sessão. Para cancelamentos com mais de 48h, reagendaremos sem custo adicional, dentro do prazo de validade da proposta.

O escopo, prazo e entregáveis de cada engajamento são definidos na proposta comercial. Alterações de escopo durante o processo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor.

A Nexâmbora envidará esforços para cumprir os prazos acordados, mas reconhece que processos organizacionais dependem de fatores externos (disponibilidade de pessoas, contextos internos) que podem influenciar o cronograma. Atrasos originados por fatores do Cliente não ensejam reivindicações por descumprimento contratual.

Documentos e materiais finais serão entregues em formato digital, salvo acordo diverso.

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. A Nexâmbora não divulgará informações sobre o Cliente, seus processos internos ou o conteúdo das sessões a terceiros, salvo mediante autorização expressa ou obrigação legal.

Esta obrigação de confidencialidade sobrevive ao término do contrato por prazo indeterminado.

Os Serviços da Nexâmbora têm natureza consultiva e de facilitação. Não prestamos aconselhamento jurídico, financeiro, psicológico clínico ou médico. Os resultados organizacionais dependem de múltiplos fatores, incluindo implementação pelo Cliente, e não podem ser assegurados previamente.

A responsabilidade total da Nexâmbora por eventuais danos decorrentes da prestação dos Serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no contrato em questão.

A Nexâmbora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) suspendem as obrigações contratuais durante o período de ocorrência.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 15 dias, salvo condições específicas estabelecidas na proposta.

Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos Serviços, serão devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas.

Em caso de descumprimento grave de obrigações contratuais por qualquer das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, comunicando por escrito os motivos.

As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável antes de qualquer medida formal.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer negociações ou entendimentos anteriores.

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta as demais. A tolerância de descumprimento por qualquer das partes não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

A Nexâmbora pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante notificação prévia ao Cliente. O Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento expresso da Nexâmbora.

Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito (e-mail com confirmação de recebimento ou carta com aviso de recebimento).

E-mail jurídico: [email protected]

Endereço: Avenida Ipiranga 1874, Praia de Belas, Porto Alegre - RS, CEP 90160-093